Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional.
O descumprimento do envio dos arquivos da EFD pode gerar uma multa de R$ 1.380 por cada declaração não entregue, podendo ser aplicada, cumulativamente, multa pelo não atendimento de intimação para apresentação do respectivo arquivo. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) alerta que, caso o contribuinte acumule dois meses sem entregar a EFD, o estabelecimento pode ser tornado inapto.
Foto: Camila Souza/GOVBA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
