Nesta sexta-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que começaram início em 2023, com o objetivo de determinar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o procedimento para as punições por atos ilegais.
As medidas entrarão em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, estabelecendo os procedimentos para o acolher, escutar, acompanhar e orientar os trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência será responsável por conduzir as ações relacionadas as ações relativas à nova política.
O colegiado será composto por membros das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também irá cooperar em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para garantir o atendimento completo às pessoas afetadas por situações de assédio e violência na ambiente de trabalho.
O comitê será encarregado de fornecer acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e recomendará ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Além disso, encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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