O projeto que criminaliza a fabricação, o transporte, a utilização e a comercialização de linhas ou materiais cortantes, como cerol usados para empinar pipas, foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“Não é de hoje que o uso de pipas, papagaios e raias que se utilizam de material cortante, como o cerol, preocupam motoqueiros e ciclistas. Com efeito, são frequentes notícias de que linhas cortantes causaram a morte desses condutores ou mesmo lesões muito graves”, afirma Damares na justificativa do projeto.
A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para estabelecer que a venda, a fabricação e o transporte de linha ou material cortante para uso em fios ou linhas de pipas, papagaios, raias ou similares podem resultar em pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa. A pena será a mesma para quem empinar pipa com cerol ou outros tipos de materiais cortantes.
Não haverá crime se a utilização de linha ou material cortante for usada em eventos previamente autorizados pelo poder público, com a indicação do responsável, ou em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais designados especificamente para esse fim pelas prefeituras.
(Correios)
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