O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as contas da Receita Primária Federal Líquida, apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024), que foram registradas em 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB), podem estar subestimadas.
Se forem confirmadas, é possível que haja um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida no Projeto de LDO para 2024. Para o Tribunal, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA, o que gera dúvidas quanto à capacidade de arrecadação das inovações legislativas.
As metas principais constantes dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual de 2024 se referem ao resultado primário para o exercício, à sustentabilidade da dívida pública.
“O alcance dessas metas depende diretamente das receitas e despesas primárias em 2024 e nos anos seguintes, que, por sua vez, são afetadas pelas condições macroeconômicas e pelas concessões de benefícios financeiros e tributários, entre outros fatores”, explica o tribunal.
(Portal A Tarde)
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