O Congresso nacional trabalhou duro em 2024 e no final do ano contabilizou mais da metade dos vetos do presidente Luis Inácio Lula da Silva derrubados. Com isso o governo quer intensificar a articulação política no Legislativo. Parlamentares já debatem novas derrotas em temas que, se concretizados, podem engessar mais o poder do Executivo sobre o Orçamento, modificar a gestão de recursos em programas-chave da gestão petista e mexer na avaliação de agrotóxicos, assunto que provoca divisões no governo e é fonte de atritos com a bancada ruralista.
Dos 30 vetos de Lula analisados pelos congressistas no primeiro ano do seu terceiro mandato, 16 (53%) foram rejeitados total ou parcialmente. Um índice acima do registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano, quando 45 vetos de sua autoria foram analisados, e 15 (33%) tiveram ao menos partes deles rejeitados. O retorno dos parlamentares está marcado para 5 de fevereiro.
Um dos vetos na mira do Congresso é ao dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em dezembro. Lula, porém, vetou o item no dia 2 de janeiro, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
O argumento dos que defendem o calendário, o que inclui integrantes da oposição, Centrão e até governistas, por sua vez, é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios. A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais.
Apesar de ainda não trancar a pauta do Congresso, parlamentares pressionam para que esse item seja um dos primeiros a ser votado, já que têm pressa devido ao ano eleitoral. — Só se o Congresso tiver vocação para autoflagelação que irá manter esse veto — disse o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO.
Outro item vetado na LDO que sofre pressão para ser restabelecido é uma lista de projetos que ficariam a salvo de contingenciamentos obrigatório de gastos em caso de risco de descumprimento da meta fiscal. O veto foi uma recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. As pastas argumentam que o dispositivo contraria o interesse público, porque poderia dificultar a gestão orçamentária e a busca por zerar o déficit primário neste ano. Nessa lista está, por exemplo, o seguro rural, o que acrescenta a força da bancada ruralista na pressão para derrubar o item.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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