O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender os efeitos das determinações da Justiça do Rio de Janeiro que resultaram no afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Essa medida implica no retorno de Rodrigues à liderança da entidade máxima do futebol brasileiro. A decisão, de caráter cautelar e provisório, aguarda análise pelo plenário do STF, sem data definida para esse julgamento.
A determinação de Gilmar Mendes ocorreu em resposta a uma ação movida pelo PCdoB. Essa decisão permanecerá vigente até que o tribunal julgue o mérito do caso, que aborda a interpretação de dispositivos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte, especialmente no que diz respeito à possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em entidades esportivas.
“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”, decidiu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam se manifestado de forma favorável à decisão.
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
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