O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, disse em entrevista CNN Brasil que o Congresso Nacional deverá negociar com o Palácio do Planalto uma revisão dos vetos feitos pelo presidente Lula à lei, antes de agendar uma sessão para derrubá-los. “Vamos marcar uma reunião com o ministro Alexandre Padilha ( Relações Institucionais) para tratar disso e avaliar a possibilidade de que eles recuem dos vetos antes de o próprio Congresso derrubar. Com certeza o governo pode recuar dos vetos”, afirmou.
Entre os pontos vetados, está o cronograma que previa o empenho das emendas individuais até o fim do primeiro semestre. Questionado se a ideia do Congresso é derrubar os vetos de Lula à LDO, ele disse: “Com certeza”. O deputado admitiu à CNN que não havia acordo para este ponto. “De todos os pontos da LDO esse era o único divergente, mas o governo participou de todo o processo e incluímos”, afirmou. Para deputados e senadores o ponto é importante porque 2024 é ano de eleições municipais e a garantia do pagamento no primeiro semestre assegura recursos para irrigar suas bases eleitorais. O Orçamento de 2024 terá volume recorde de emendas de R$ 53 bilhões.
Também foi vetado dispositivo que dizia que despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas teriam prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias.
Foto: Congresso Nacional, em Brasília12/12/2007 – Reuters/Jamil Bittar
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