A partir deste ano, entra em vigor a nova regulamentação do governo federal para a fabricação de refrigeradores domésticos, visando a produção de geladeiras mais eficientes em termos energéticos. No entanto, essa mudança pode resultar em um aumento nos preços para os consumidores. No final de 2023, o governo publicou uma resolução que aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, estabelecendo índices de eficiência energética para esses eletrodomésticos.
Essa medida faz parte das iniciativas do governo Lula (PT) para promover a descarbonização, com o Ministério de Minas e Energia (MME) estimando que a mudança na legislação contribuirá para a redução de aproximadamente 5,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2030.
A primeira fase do programa teve início em 31 de dezembro de 2023, determinando que apenas equipamentos com um índice máximo de 85,5% do consumo padrão podem ser produzidos a partir dessa data. Fabricantes e importadores só podem vender os produtos fabricados e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.
Na segunda fase, que começa em 31 de dezembro de 2025, o padrão será ainda mais rigoroso, permitindo apenas a fabricação de equipamentos com um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não atendam a esse padrão podem ser vendidos por fabricantes e importadores até o final de 2026.
A expectativa é que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes em comparação com os modelos atualmente disponíveis no mercado nacional (valores estimados com base em refrigeradores de uma porta com 200 litros de volume interno).
Foto: Reprodução/Coelba
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