Depois de quatro anos em que o governo federal tentou conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda concedeu novamente autorização à Caixa para retomar o serviço.
Um decreto do Ministério da Fazenda, que está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo começa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser estendido.
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por ordem da Controladoria-Geral da União (CGU), que alegava a ilegalidade da prática adotava do país.
Em 2018, alterações legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e flexibilizaram as exigências iniciais, o governo federal conseguiu concedeu o consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na época, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Desse total, 16,7% seriam destinados aos cofres federais, com a promessa de serem aplicados em cultura, esporte e segurança pública.
(Correios)
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