Nos próximos dias, o governo pagará R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados sem que os gastos sejam registrados no arcabouço fiscal nem incluídos no resultado primário. A Medida Provisória 1.200/2023 abriu um crédito adicional para quitar as dívidas permitidas pela Emenda Constitucional dos Precatórios.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, do montante total, R$ 15,8 bilhões se referem ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões são referentes a pagamentos não realizados neste ano. Há ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) proveniente do pagamento de precatórios a funcionários públicos.
Desde a promulgação da emenda, o passivo totaliza cerca de R$ 95 bilhões, mas, de acordo com a equipe econômica, poderia chegar a R$ 250 bilhões no início de 2027 com a correção de multas e com o adiamento e parcelamento de novos precatórios de grande valor.
(Correios)
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