LDO 2024: CONGRESSO APROVA TEXTO QUE DETERMINA NORMAS PARA ORÇAMENTO COM CALENDÁRIO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDAS

Nesta terça-feira (19), o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

A LDO fornece as diretrizes gerais para o Orçamento de 2024, que ainda precisará ser aprovado no Congresso. O Orçamento detalha os gastos e as metas.

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), inseriu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

• as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);
• e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

(G1)

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