Câmara e Senado iniciam nesta segunda-feira (18) a última semana antes do início do recesso parlamentar, marcado para começar oficialmente no sábado (23). Depois das férias, as atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro. O governo deseja votar projetos importantes ainda neste ano, apesar do prazo curto, o que deve tornar os próximos dias agitados em Brasília.
Entre as principais propostas que deverão ser votadas estão:
O projeto das apostas esportivas Online foi aprovado pelo Senado na semana passada. Se for aprovado pela Câmara, vai para sanção do presidente da República. O texto regulamenta as apostas esportiva no país, que hoje não têm regras detalhadas, e aplica taxas a empresas e apostadores.
Além das apostas, essas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões ao ano com esse projeto. Por isso há pressa na aprovação. Toda arrecadação extra é bem-vinda para a equipe econômica, que busca zerar o déficit fiscal (receitas menos despesas) no ano que vem.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) forma as bases para o Orçamento do ano seguinte. Ela foi aprovada em comissão mista (formada por deputados e senadores) na semana passada. Agora, precisa ser aprovada em sessão do Congresso. Só depois de a LDO ser aprovada é que o Congresso vai votar o Orçamento, que ainda precisa passar pela comissão especial.
O Orçamento detalha gastos e receitas com base nos pilares da LDO. Pela lei, se o Congresso não aprovar o Orçamento do ano seguinte antes das férias de dezembro e janeiro, o governo só pode gastar até um determinado valor no início do ano, o que não interessa ao Executivo.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo em cerca de R$ 35 bilhões por ano. Ainda falta o Senado aprovar o texto.
Foto: EBC
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