O texto-base da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a manutenção, até 2032, de incentivos fiscais a montadoras que desejam se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O trecho havia sido retirado na primeira passagem do projeto pela Casa, mas foi devolvido à proposta no Senado e, até o momento, mantido pelos parlamentares.
O benefício só se aplicará a empresas que produzirem veículos elétricos ou “flex”, quando aceitam combustíveis fósseis e biocombustíveis ao mesmo tempo. Além disso, as montadoras que desejem o incentivo devem começar a produção nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o dia 1º de janeiro de 2028. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados atende aos interesses do governo da Bahia, que garantiu os incentivos durante as negociações com a montadora chinesa de carros elétricos BYD.
Apesar disso, ainda não há garantia dos incentivos. Isso porque o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, negociou e conseguiu a possibilidade de apresentar um destaque para derrubar o benefício fiscal. O pedido do PL atende aos interesses de governadores do Sul e do Sudeste do país, que, em carta publicada na última quarta-feira, 13, criticaram os incentivos fiscais às demais regiões do país e pediram a revisão desse trecho por parte dos deputados. O documento foi assinado por Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
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