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NA VÉSPERA DE POSSÍVEL VOTAÇÃO, PARLAMENTARES E ENTIDADES PROTESTAM PARA DERRUBAR VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA

LIZANDRA MUNIZ - 13/12/2023 18:55

Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia que necessitam de mão de obra defenderam nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que estende a isenção da folha de pagamento de empresas desses setores, até 2027.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou a proposta completamente. Em sua argumentação, o petista sustentou que o texto era inconstitucional.

O projeto permite que empresas de diversos setores substituam a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.

A sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para esta quinta-feira (14), deverá analisar vários vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

(G1)

 

 

Foto: Kevin Lima

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