Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia que necessitam de mão de obra defenderam nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que estende a isenção da folha de pagamento de empresas desses setores, até 2027.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou a proposta completamente. Em sua argumentação, o petista sustentou que o texto era inconstitucional.
O projeto permite que empresas de diversos setores substituam a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.
A sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para esta quinta-feira (14), deverá analisar vários vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
(G1)
Foto: Kevin Lima