O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.753/23, estendendo os benefícios fiscais da Sudene e Sudam até 31 de dezembro de 2028. A legislação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13), modifica a Medida Provisória 2.199-14/01, cujos incentivos estavam programados para encerrar em 31 de dezembro deste ano.
Até o momento, em 2023, a Sudene aprovou 473 solicitações de incentivos fiscais, resultando em investimentos de R$ 23,2 bilhões e mais de 261 mil empregos diretos e indiretos. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral enfatizou que manter a política de benefícios fiscais é crucial para aumentar a competitividade do Nordeste, atraindo investimentos e reduzindo as disparidades regionais.
No período de 2013 a 2022, a Sudene registrou R$ 268 bilhões em investimentos nos 11 estados sob sua jurisdição, com um retorno significativo de R$ 5,92 em investimentos para cada real de renúncia fiscal. As empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais desfrutam de uma redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro, além de permitir a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, incentivando projetos de modernização e aquisição de equipamentos.
Foto: Arnaldo Sete/DP
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