A integração da Guarda Municipal à Segurança Pública do Estado foi tema de audiência promovida, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O evento contou com a presença de profissionais e líderes da categoria, de representantes do poder público e de legisladores estaduais e municipais, que discutiram acerca da PEC 171, de autoria do presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), que trata do tema em questão.
Segundo Pablo, a PEC, protocolada em 24 de outubro deste ano, é respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública, e tem como objetivo principal fortalecer as ações de combate à criminalidade, oferecendo recursos, armamentos e capacidade de compartilhar informações de inteligência entre as forças de segurança estaduais e municipais.
A matéria já obteve as assinaturas para tramitação e se encontra, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a produção de relatório, votação e encaminhamento ao plenário. “A audiência é uma oportunidade de ouvir as autoridades e a categoria para contribuir e colaborar com essa discussão, que entendemos ser muito importante para a sociedade”, afirmou.
Foto: Paulo Mocofaya / Agência ALBA
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