O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma liminar, na quarta-feira (29), pedindo a suspensão do show do cantor Léo Santana, marcado para acontecer em 28 de dezembro, na cidade de Coelho Neto. O MP alega que o show que, vai custar R$ 450 mil aos cofres públicos, foi contratado sem licitação.
Segundo informações do G1 Bahia, o promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, autor da ação, pediu a Justiça do Maranhão que o município suspenda o show e que o município não pague nenhuma quantia ao artista, sob multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada, pessoalmente, pelo prefeito Bruno José Almeida e Silva.
De acordo com o Ministério Público, ainda foi solicitado que o Município divulgue, no site da Prefeitura de Coelho Neto, em 24 horas, o aviso de cancelamento do show. A ação também pede a condenação da empresa responsável pela contratação e devolva aos cofres públicos R$ 210 mil que há foram recebidos pelo show.
Ainda no documento, o Ministério Público pediu que gastos como montagem de palco, iluminação, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, não sejam pagos com dinheiro público.
O MP informou ainda que uma reunião foi feita com o prefeito e a Procuradoria do Município que informou, ao órgão, que o cancelamento não seria possível devido à uma cláusula no contrato e, o valor pago não seria devolvido. Para o Ministério Público, o argumento é inválido pois se trata de uma cláusula penal abusiva, sendo passível de controle da Justiça.
Foto: Eder Mota / The Music Journal
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