A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), publicou nesta sexta-feira (1º), o edital de inscrição para o Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI). As inscrições terão início na segunda-feira (04), sendo finalizada no dia 12 de dezembro.
O candidato deverá preencher a ficha de inscrição devidamente assinada pelo proponente, apresentar cópia do estatuto da organização/entidade/associação, que tenham no mínimo dois anos de existência antecedentemente a publicação deste edital, sediada no município de Lauro de Freitas/BA, acompanhada das certidões de regularidade, além de apresentar comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica.
Toda documentação deverá ser entregue em envelope devidamente identificado com nome do proponente e seguimento pleiteado, endereçado à comissão eleitoral, das 8h às 14h, na Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos – CALF – Centro Administrativo de Lauro de Freitas – CEP: 42.702-410. A informação completa está disponível no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (1º).
Marcelo Cardoso, diretor do departamento de Educação Ambiental e secretário executivo do COMPAI, explicou como é o procedimento de inscrição e participação da sociedade civil no Conselho. “Convocamos a sociedade civil para o processo de eleição para as cadeiras em vacância no Conselho. O chamamento público é para que a sociedade se mobilize, a fim de garantir a participação no órgão, já que é um instrumento não somente importante para o desenvolvimento da política ambiental do município, como a garantia da participação popular. O COMPAI tem que existir e é parte integrada da política ambiental. O chamamento garante a integridade do processo, o que efetivamente também garante a participação popular nas tomadas de decisões das políticas ambientais de Lauro de Freitas”, esclareceu Cardoso.
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