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ARMANDO AVENA – O VETO E A DESONERAÇÃO

Redação - 30/11/2023 08:56 - Atualizado 30/11/2023

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional, foi objeto de veto pelo Presidente da República. O veto foi um erro e obedeceu unicamente a necessidade do governo de aumentar a receita para reduzir o déficit fiscal em 2024. Vetar a desoneração significa aumentar receita em cerca de R$ 10 bilhões, mas o custo desse pequeno acréscimo na receita, se considerado o tamanho do déficit, vai ser alto para a economia. Melhor que o veto, seria a equipe econômica ter negociado com antecedência uma alternativa.

Não que a lei que instituiu e agora prorroga a desoneração da folha seja um avanço econômico, pelo contrário, é uma lei injusta e desigual, mas, entre essa legislação – com todos os problemas que vamos comentar – e sua retirada pura e simples a escolha é pela manutenção do benefício.

 A lei é ruim porque foi baseada na exceção. Ela engloba apenas um conjunto de 17 setores, que são beneficiados com a redução dos impostos, ou seja, beneficia uma parte, mas não o todo.  E uma pergunta se impõe de imediato: por que alguns setores são beneficiados e outros não? Para justificar que sejam estes e não outros os setores, destaca-se que eles empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. Ora, mas o Brasil tem 45 milhões de trabalhadores, por que na conta só entram somente 9 milhões?

A lei é injusta, pois beneficia alguns setores e outros não. E surge a pergunta:  que critérios determinaram a escolha deste ou daquele setor? A resposta é que são os setores que mais empregam mão-de-obra.  Infelizmente é uma afirmação falsa. Alguns setores beneficiados são realmente absorvedores de mão-de-obra, mas a maioria deles sequer está entre os líderes na geração de postos de trabalho.

E basta examinar as pesquisas do PNAD/IBGE ou os estudos do IPEA para verificar que os setores beneficiados, que participavam com 20% da população ocupada entre 2012 e 2022, reduziram sua participação. Ou seja, mesmo com o benefício, reduziram o contingente de trabalhadores.  E não é para menos. Setores como o de call centers e outros, que fazem parte da desoneração, estão, ao contrário, destruindo empregos com o uso da inteligência artificial. O problema é que leis feitas com base em escolhas arbitrárias tendem a atender a interesses dos lobbies, da burocracia ou dos políticos. Por que, por exemplo, os setores que trabalham com proteína animal têm direito à desoneração e aqueles que produzem carboidratos não? A escolha dos setores beneficiados com a desoneração não atende a critérios objetivos é, portanto, arbitrária e introduz parâmetros não econômicos no mercado. Mas, apesar disso, para a economia do país, é melhor ter a desoneração de 17 setores do que não ter desoneração nenhuma, afinal, sua supressão vai resultar em desemprego e reduzir o investimento nesses segmentos. O fato é que a desoneração da folha, da maneira como está, é ineficiente e gera injustiças, mas a economia ficaria pior sem ela. Melhor que fique, pelo menos até a equipe econômica apresentar uma alternativa.

                                   UM FUNDO PARA A CAATINGA

Está em discussão no governo federal e foi levado para análise na COP 28, a criação de um Fundo de Reconstrução da Caatinga, nos mesmos moldes do Fundo Amazônia.  O bioma caatinga, que é exclusivamente brasileiro, abriga 27,8 milhões de nordestinos, sendo 1,8 milhões agricultores familiares e a ideia é criar um fundo de apoio que possa ser financiado por outros países. O Consórcio do Nordeste propôs e já entregou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma minuta de decreto de criação. O fundo teria a intermediação do BNDES e doações internacionais para financiar ações de combate à degradação do bioma e ao desmatamento e para apoiar comunidades tradicionais.

                                             E O PORTO DA FORD?

O governo do Estado assinou contrato com a estatal Infra S.A, antiga Valec, para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o Porto da Ford, como é conhecido o Terminal Portuário Miguel Oliveira, localizado no Porto de Aratu, em Candeias. O terminal não entrou no acordo com a BYD e o governo contratou o estudo para avaliar a possibilidade de assumir o controle, através da estatal BahiaInveste, ou se tornar um acionista. O estudo irá apresentar as necessidades de investimentos no terminal, avaliação do potencial de mercado e formas de participação da BahiaInveste na exploração econômica do ativo. A informação é do portal Bahia Econômica.

Publicado no jornal A Tarde em 30/11/2023

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