Nesta terça-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional apenas em 2024.
O saque-aniversário permite que o empregado usufrua de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, se o funcionário for demitido, ele pode sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória, não podendo sacar o valor total da conta. Esse é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.
“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema, esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.
Luiz Marinho não explicou, nesta terça-feira, o motivo pelo qual o projeto foi adiado para o Congresso Nacional, mas disse que o tema precisa ser tramitado no governo antes de ser enviado aos parlamentares.
“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores”.
(G1)
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