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GOVERNO ESPERA DECISÃO DO STF SOBRE PRECATÓRIOS PARA REGULARIZAR AINDA NESTE ANO O PAGAMENTO DE VALORES PENDENTES

LIZANDRA MUNIZ - 28/11/2023 16:46

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmaram nesta terça-feira (28), que a equipe econômica espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de precatórios atrasados para quitar esses valores ainda este ano.

“Então já fizemos maioria, agora temos só que contar com a celeridade. Fazer um apelo ao ministro André Mendonça (…) da importância desse tema para que a gente possa aprovar, ter não só a maioria, mas a decisão definitiva ao STF ainda neste ano, para que possamos organizar o pagamento ainda neste ano. Colocar ainda neste ano, para enviar ao Congresso nacional, provavelmente uma Medida Provisória, criando esse crédito”, disse a ministra Simone Tebet.

Viviane Varga, do Tesouro Nacional, disse que a intenção é resolver tudo nesse final de ano, por meio de crédito extraordinário aberto por uma Medida Provisória. “O CJF (Conselho da Justiça Federal) já está trabalhando para levantar esses valores e seguir a fila dos precatórios. Valores estão sendo apurados, mas nossa expectativa é que fique em torno dos R$ 90 bilhões a R$ 95 bilhões que estão sendo apurados”, declarou.

Disse ainda que, para a equipe econômica, “é extremamente importante essa decisão”. “A ideia é que comecemos 2024 sem esse passivo, que é uma coisa trazida do governo passado”, disse Varga

(G1)

 

 

Foto: Divulgação.

 

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