segunda, 04 de março de 2024
Euro 5.3769 Dólar 4.9545

JOSÉ MACIEL DOOS SANTOS FILHO  (1) – A CONTROVÉRSIA ACERCA DA ‘SAVANIZAÇÃO” DA AMAZÔNIA

João Paulo - 27/11/2023 09:23

Segundo o renomado climatologista Carlos Nobre, a destruição da floresta amazônica avança e os riscos da mesma virar uma “savana” só aumentam. Conforme o seu raciocínio, as grandes secas na Amazônia ocorriam a cada 25 anos. Atualmente, chegamos a ter três secas em 15 anos. O seu prognóstico é o de que se o desmatamento passar de 20 a 25%  de toda a floresta, somado ao aquecimento global, mais da metade da Amazônia pode-se tornar uma “savana degradada”. Como se sabe, a savana é uma área semelhante aos nossos cerrados, com vegetação arbustiva rala e poucas árvores esparsas e gramíneas. Essa paisagem é típica de áreas na África, sendo comum encontrá-la em zonas de safaris, sobretudo com finalidades turísticas  de observação da vida selvagem. A previsão acima é a dominante no relatório de 2007 do IPCC-Painel Intergovernamental sobre  Mudanças do Clima, da ONU.

Em relatório do IPCC de 2014, vários cientistas pontuaram, porém, que a suposição prevendo a “savanização ” da Amazônia parece demasiado pessimista. Segundo reportagem do Estadão, que teve acesso ao documento, as chances da floresta amazônica passar por esta transformação são menores do que a previsão anterior. As informações dão conta de que os modelos anteriores estimaram muito para baixo o regime de chuvas, cravando um regime anual de chuvas na casa de 1400  a 1500 mm, quando a média nas estações meteorológicas registravam números de 1700 mm ou mais. Esse erro na modelagem inicial acabou levando  aos resultados catastróficos do estudo de 2007. Os indicadores de órgãos de pesquisa mostram uma média de ´pluviosidade média anual na Amazónia de cerca de 2300 mm, havendo áreas na parte ocidental que registram chuvas anuais de 3500 mm.

Por sua vez, o professor Xico Graziano, da FGV-SP, acredita que a Amazônia não se transformará numa “savana rala”. Em sua visão, inexiste consenso cientifico sobre a hipótese da “savanização da Amazônia” causada pela ação humana. Ele concorda que temos de barrar o desmatamento e que podemos alcançar tal desiderato em pouco tempo. Porém, ele enfatiza  que não é certo que o ” fim da hileia esteja próximo “, nem provável que a floresta densa virará uma “savana rala”.

De nosso ponto de vista, temos reiterado aqui na coluna que os parâmetros de permissão e limites  de desmatamento nos biomas brasileiros estão  dados  no nosso Código Florestal ( lei 12651, de 25 de maio de 2012) e este é o diploma legal que temos de seguir e respeitar  no tocante aos desmatamentos.  Como a Reserva Legal na área de florestas da Amazônia é de 80%,  temos uma margem de desmate de no máximo 20% no bioma aqui em tela.  Como temos uma supressão percentual da floresta na faixa de 17% ou pouco mais,  temos pouca margem  de desmatamento até alcançar o limite máximo de 20% referido acima. É evIdente que os imóveis rurais que ultrapassarem tal limite, terão de recompor a vegetação suprimida, ou então comprar áreas ou cotas de reserva ambiental de quem tem excedente de Reserva Legal no mesmo bioma. Essa é a regra do Código Florestal e o governo tem de mobilizar com rapidez os seus órgãos ambientais de fiscalização e monitoramento para impedir desmates além dos limites permitidos e para fazer cumprir os cânones legais, inclusive aplicar as penalidades previstas na legislação, quando for o caso. O setor privado comprador de grãos e gado para abate deve também fazer a sua parte, eliminando dos seus cadastros de fornecedores aqueles produtores que não estejam cumprindo os requisitos da legislação vigente.

Finalmente, querer restaurar as áreas legalmente desmatadas na Amazônia, como aparentemente sugerem alguns analistas e estudiosos, não nos parece, em  princípio, uma medida razoável. Se o governo, porém, decidir seguir esse caminho, terá que conceder aos produtores rurais incentivos econômicos, e estes não poderão ter valores simbólicos, pois  terão que repor ou compensar as perdas de receitas monetárias decorrentes  da exploração econômica em áreas legalmente desmatadas.

(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.

E-mail: [email protected]

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.