O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para segunda-feira (27) uma audiência virtual para discutir a validade do atual sistema de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça.
A realização do julgamento é esperada pela equipe econômica diante do encerramento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também demonstram interesse no julgamento, que pode permitir a liberação do pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.
O PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam o novo regime no Supremo em ações protocoladas em 2021.
Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), o regime prevê um aumento constante na despesa e pode formar um estoque impagável. O total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027, segundo o órgão.
(Correios)
Foto:
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
