PACHECO ARGUMENTA QUE AS DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS NÃO DEVEM SE ‘SOBREPOR’ AO CONGRESSO E QUE INSTITUIÇÕES NÃO SÃO ‘INTOCÁVEIS’

Pacheco fez a declaração em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto.

Pacheco disse que a ideia é que os ministros tenham menos poder para decidir sobre as leis e não podem tomar decisões individuais que suspendam leis. O texto foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (22) e agora será avaliado pela Câmara.

“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos”, afirmou Pacheco.

(G1)