Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga que todos os procedimentos estéticos sejam avisados compulsória. Uma das autoras do projeto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), explica que o projeto tem o objetivo de tornar conhecida pelas autoridades essas intervenções que acontecem em número crescente no país.
Depois dessa análise, a medida dever ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Logo depois, o texto seguirá para o Senado.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), deu parecer favorável, e o projeto foi aprovado por quase todos os membros da comissão. Somente o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que votou contrariamente.
Caso esse projeto entre em vigor, a medida obrigará que todos os procedimentos estéticos sejam notificados junto às autoridades sanitárias. Se durante o procedimento houver morte, a declaração de óbito deve registrar informações sobre qual foi a intervenção realizada.
(Correios)
Foto: Agência Brasil
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