Um dos pontos que necessitam de debate no senador federal acabou avançando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo o G1, o projeto foi aprovado e prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. O texto seguirá para votação no plenário principal da Casa. A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024. A pasta estima que será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
O montante é considerado essencial pelo governo para que a União alcance a meta estabelecida por Haddad de déficit zero nas contas públicas do próximo ano. Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”. Vieira pontuou ainda que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”. “Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, disse.
A proposta aprovada pela CAE altera a taxação de lucros com offshores — rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. Atualmente, a tributação ocorre somente quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer. Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15% — percentual menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que podia chegar a 22,5%.
Fundos exclusivos
Fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para cada cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação. Como no caso das offshores, o resgate pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto. Segundo o projeto, a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado “come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos.
Pelo texto aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
