O texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019), aprovado na noite desta 4ª feira (8.nov.2023) em 1º turno no Senado, permite que os importadores de derivados possam trazer combustíveis via Manaus de forma mais barata que no resto do país.A reforma admitiu que o setor de petróleo obtenha novos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (AM). Atualmente, as atividades de óleo, combustíveis e lubrificantes estão excluídas do benefício que isenta a importação de mercadorias pela região.
Ao manter os incentivos tributários para a Zona Franca na legislação, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), retirou essa vedação ao setor.
Atualmente, a importação de mercadorias estrangeiras na Zona Franca é isenta do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas atualmente estava vedada aos produtos de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo. A reforma aprovada no Senado tirou essa vedação.
De acordo com especialistas, a medida poderá prejudicar atividades nas demais regiões, sobretudo no Sul e no Sudeste, por incentivar a importação de combustíveis pela Zona Franca, tendo impactos na concorrência do mercado e na arrecadação dos Estados.
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