Associações, sindicatos, federações e conselhos, representantes da economia baiana emitiram notas à imprensa reprovando a proposta do governo da Bahia que elevou de 19% a 20,5% a alíquota do ICMS na Bahia. Representantes do comércio, indústria e turismo alegam uma ameaça aos direitos dos consumidores, que devem ser os mais afetados com a alteração do imposto. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite da última terça-feira (7), por meio de votação simbólica, e entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
Dois pontos foram destacados pelo presidente do Sindilojas, Paulo Motta: estabilidade econômica e redução de emprego para o ano de 2024. “Esse aumento põe em risco o emprego dos comerciários e expõe a manutenção do funcionamento de lojas, porque o custo, ao ser transferido para o consumidor final, diminui o consumo”, afirma o representante, salientando a possibilidade de uma greve, caso não haja uma decisão “mais equânime”.
O aumento da alíquota do ICMS foi descrito como “cruel” pelo presidente da Associação de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel-BA), Leandro Menezes. Em entrevista ao Jornal Correio, o representante da entidade pontua um impacto em toda a cadeia produtiva, desde produtores rurais a transportadores, além da redução do poder de compra da população com menor renda. A queixa do segmento possui relação direta com a atual situação do setor após os impactos da pandemia da Covid-19: 70% das empresas do segmento em prejuízo ou sem lucro. “A tendência é que esse número piore e que mais restaurantes fechem as portas. Muitos não conseguirão repassar os aumentos, por conta do baixo poder de compra dos consumidores. Os que conseguirem repassar, certamente deverão sentir uma redução no fluxo de clientes”, aponta. O presidente da Abrasel deixa claro que o segmento ainda não se recuperou da crise devido ao momento pandêmico. “O segmento de bares e restaurantes não se recuperou da crise do Covid, não foi contemplada com nenhuma política de reparação e recuperação, e ainda enfrentará mais essa dificuldade”, diz Leandro Menezes.
As agências de viagens também avaliam negativamente o aumento da alíquota. Isso porque os pacotes turísticos dependem da hotelaria e dos bilhetes aéreos, que sofrerão alteração. De acordo com o diretor financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia (Abav-BA), Carlos Maurílio de Oliveira, as grandes empresas não repassarão apenas um aumento de 1,5%, mas entre 2% e 5%. “O maior prejudicado é o consumidor final, porque o aumento incide sobre o gás, supermercado, produtores e fabricantes. Todo mundo vai repassar. Quem compra, vai comprar mais caro, no mínimo 5%.
No mesmo dia da aprovação do projeto de lei, um manifesto contra o aumento do ICMS na Bahia foi publicado com a assinatura de aproximadamente 60 entidades, entre elas Conselho Baiano de Turismo (CBT), Federação de Hospitalidade e Turismo (FeTUR), Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB), Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador (Sindipan).
“O referido projeto é uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos. Há muito tempo, sabemos que o problema não é a receita, mas sim, a despesa. Deste modo, acreditamos que os estados da Federação, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperdícios, os privilégios e as ineficiências que comprometem o equilíbrio financeiro e a capacidade de prestar serviços públicos com qualidade e efetividade”, diz trecho do manifesto.
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