O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) pediu à Câmara Municipal de Salvador (CMS), a alteração da Lei Municipal nº 9.750/2023, que obriga os frentistas de postos de combustíveis a informarem as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez.
No documento, o petista pede a mudança do artigo 1º da PL, tirando a obrigatoriedade da delegação dos frentistas e solicitando a autorização da instituição de cooperação entre os estabelecimentos comerciais de postos de combustíveis com as autoridades policiais de segurança pública “para prevenir, coibir e reprimir a condução de veículos por motoristas que demonstrem sinais de embriaguez, no âmbito do Município de Salvador”
“A cooperação que tratar o caput deste repousará na disponibilização de todas as mídias de áudio e vídeo capturadas nos estabelecimentos mencionados às autoridades policiais e/ou de segurança pública, de modo que os registros e documentações devem ser arquivados pelo responsável do posto de combustível por, no mínimo, seis meses”, detalhou.
Pedido de revogação
Na última semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da CMS, Paulo Magalhães, solicitou a revogação da Lei, após pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) durante sessão da última segunda (30) na Câmara, em protesto contra a lei.
A categoria participou de uma reunião e manifestou repúdio contra a medida sancionada no início deste mês. Em nota, o Sinposba relatou que “foi pega de surpresa e indignação”.
“O projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público”, detalharam.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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