Nas escolas de ensino infantil e fundamental, redes municipal e privada, em Feira de Santana, vai ser proibida a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados. A medida está prevista em um projeto de lei, que foi aprovado nesta quarta-feira (1), em primeira votação, pela Câmara.
A vereadora Eremita Mota (PSDB), que tomou a iniciativa do projeto, tem como objetivo a promoção de ações de combate à obesidade infanto-juvenil. Se for aprovado em segundo turno e o dispositivo seja sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos escolares vão estar proibidos de ofertar ou vender produtos que causem o aumento de peso das crianças.
De acordo como determina a lei, nas unidades públicas, a oferta e distribuição dos alimentos obedecerão aos dispositivos previstos no Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Para fins da legislação, o alimento ultraprocessado é “aquele cuja fabricação envolve diversas etapas, técnica de processamento e ingredientes, muitos deles de uso, exclusivamente industrial”, segundo a recomendação do Ministério da Saúde. Quem não cumprir o dispositivo será penalizado, sendo a primeira delas uma notificação para regularização, com o prazo de 10 dias, e uma advertência.
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