Em 2025, o Senado pagou mais de R$ 40 milhões em despesas de assistência médica para senadores, ex-senadores e seus grupos familiares, segundo dados do próprio Senado. A partir desse cenário, a Cansamos, plataforma de leis de iniciativa popular que já alcança mais de 20 milhões de visualizações e reúne mais de 27 mil pessoas voluntariamente filiadas, apresenta uma proposta para que políticos e seus familiares obrigatoriamente utilizem a rede pública de saúde e educação enquanto estiverem no exercício da função.
A chamada “Lei dos Políticos nos Serviços Públicos” prevê que agentes políticos, seus assessores diretos e familiares em primeiro grau utilizem somente os serviços públicos durante o período em que o agente estiver no cargo, sob pena de multa e perda de mandato caso descumpram a lei. Hospitais e escolas privados que atenderem os políticos e seus familiares também estariam sujeitos à multa. A proposta parte de uma premissa: quem administra e toma decisões sobre os serviços públicos também deveria estar sujeito à realidade da rede oferecida à população. “Quem governa precisa viver a realidade que governa”, afirma um dos fundadores da plataforma.
Segundo o levantamento, o gasto médio anual por senador beneficiário ficou em aproximadamente R$ 64 mil em 2025. Na Câmara dos Deputados, o custo médio por beneficiário foi de cerca de R$ 6,2 mil. Já na rede pública de saúde, a estimativa utilizada pela Cansamos aponta um investimento de aproximadamente apenas R$116 mensais por pessoa. “Isso mostra claramente o desprezo ao aparelho público e a baixa verba destinada. Isso precisa mudar com a força da lei de iniciativa popular”, diz o representante da Cansamos.
Para a plataforma, existe uma distância entre aqueles que tomam decisões sobre saúde e educação e a população que depende diretamente desses serviços. Filas, falta de profissionais, infraestrutura insuficiente e dificuldades de acesso fazem parte da realidade de milhões de brasileiros, enquanto agentes responsáveis por definir políticas, orçamentos e prioridades frequentemente recorrem à rede privada, inclusive com seus familiares.
A “Lei dos Políticos nos Serviços Públicos” estabelece uma condição temporária vinculada ao exercício da função pública. Durante o mandato ou período no cargo, a lei obriga políticos, familiares e assessores diretos a usarem exclusivamente saúde e educação públicas. Com o fim da função, voltaria a existir a possibilidade de escolha entre os serviços públicos e privados.
A justificativa da iniciativa está relacionada a princípios como moralidade administrativa, isonomia, impessoalidade e supremacia do interesse público. Segundo a Cansamos, a medida também poderia aproximar os agentes públicos dos problemas enfrentados diariamente pela população e criar um incentivo para o aprimoramento dos serviços que estão sob sua responsabilidade.
“Se não quer usar o serviço público, não ocupe o cargo público. Não se trata de proibir uma escolha pessoal para sempre, mas de estabelecer uma condição para quem decide assumir uma função pública”, reforça um dos fundadores da Cansamos.
Uma proposta que provoca debate
A iniciativa utiliza o mecanismo constitucional da Lei de Iniciativa Popular, o mesmo mecanismo que possibilitou a criação da Lei da Ficha Limpa, um dos exemplos mais conhecidos desse instrumento no Brasil, e se apresenta como independente e apartidária. A proposta pretende transformar a discussão sobre o uso dos serviços públicos por agentes políticos em um debate sobre responsabilidade, igualdade de acesso e participação popular.
“A Cansamos se propõe a fazer mais de 20 leis como a da Ficha Limpa, uma mais profunda que outra, já que acreditamos que a mudança não virá do governo, só virá de fora com a população organizada”, comenta um dos fundadores.
A Cansamos ganhou projeção nacional nos últimos meses: seu principal vídeo já ultrapassou 22 milhões de visualizações, enquanto a plataforma reúne quase 30 mil pessoas cadastradas. A partir desse alcance, a iniciativa pretende concentrar sua mobilização na Lei dos Políticos nos Serviços Públicos e ampliar o debate para além das redes sociais.
A pergunta que a plataforma coloca é simples: Já que os políticos são pagos para fazer funcionar a saúde e educação públicas, não é correto que eles, seus assessores e seus familiares utilizem esses mesmos serviços?
Quem quiser apoiar a iniciativa pode acessar o site da Cansamos (https://cansamos.org/), conhecer a proposta e se cadastrar para acompanhar e participar da mobilização pela aprovação da Lei dos Políticos nos Serviços Públicos.
Acesse aqui o vídeo que já atingiu milhões de visualizações:
https://www.instagram.com/reel/DXuq75qDxiQ/?igsh=eTJlZWVhNGJwc3k5
Imagem de Sasin Tipchai por Pixabay
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