LULA APROVA LEI QUE CONCEDE PENSÃO PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO

Segundo informações do G1, o benefício será atribuído aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha acontecido antes da publicação da lei.

“Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio”, explica a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na justificativa do projeto de lei original.