O Ministério Público da Bahia recomendou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Segundo a MP-BA, conforme texto publicado na quarta-feira (25), as medidas devem ser tomadas visando a obtenção do alvará sanitário e apresentação de um plano de ação ao MP no prazo de 30 dias, que deverá ser implementado no prazo máximo de três meses.
De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, foram constatadas irregularidades em relação ao transporte e entrega das refeições para os presos, com as refeições sendo levadas em carrinhos para transportar as cubas inox e os vasilhames com sucos, puxados pelos internos, sem acompanhamento de policiais penais.
“Também não há controle das porções que são distribuídas para cada interno, ou seja, não há uso de vasilhames individualizados, falta segurança no transporte dos alimentos, há descumprimento de normas sanitárias, além de uso de mão de obra dos presos sem contraprestação”, destacou a promotora de Justiça.
O MP também recomendou à Seap que implemente medidas para que sejam ocupadas as vagas ociosas disponíveis no Anexo do Colégio João Paulo IV, situado no interior do Complexo Penal de Feira de Santana, no prazo de 60 dias.
“Consideramos a importância da educação no processo de reinserção social dos presos, ainda mais para aqueles que cumprem pena no regime semiaberto, que estão na iminência de retorno ao convívio social”, afirmou Lívia Sampaio.
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