O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996. O texto aborda diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.
O projeto altera mudanças no texto enviado pelo Ministério da Educação à Casa Civil, no entanto, a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas é mantida.
Os componentes curriculares devem ser: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
Além disso, o documento revoga a estrutura dos itinerários educacionais e introduz a flexibilização curricular por meio dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos. Estes percursos devem integrar pelo menos três áreas do currículo tradicional e também podem se conectar com a formação técnica profissional.
As instituições de ensino são obrigadas a oferecer, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases distintas. Se houver vagas disponíveis, os alunos que concluíram o ensino médio ou que são egressos podem optar por realizar um segundo percurso.
De acordo com o texto, “Em circunstâncias excepcionais, para cumprir os requisitos curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino têm permissão para reconhecer as competências, habilidades e conhecimentos adquiridos pelos estudantes em atividades extracurriculares, mediante métodos de comprovação estabelecidos pelas autoridades educacionais.”
A assinatura do projeto ocorre durante um evento no Planalto para formalizar o envio do texto, com a presença de organizações que participaram da supervisão da consulta pública do ensino médio, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Projeto de Lei seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para avaliação final.
FOTO: Reprodução/CanalGOV
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