Segundo informações do portal Metrópoles, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, deve vetar parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal aprovado pelo Congresso. Lula precisa decidir sobre os vetos ao projeto do Marco Temporal até esta sexta-feira (20), quando acaba o prazo final de 15 dias para análise do texto pela Presidência. Se ele não se manifestar, a lei será sancionada integralmente.
O veto desse trecho será um aceno ao STF, que decidiu por maioria, com 9 votos a favor e 2 contra, que a tese do Marco Temporal é inconstitucional. O julgamento ocorreu antes da votação do projeto no Congresso. Por outro lado, em um gesto ao Legislativo, o presidente da República deve sancionar artigos da proposta aprovada pelos parlamentares que não são considerados inconstitucionais nem tiveram métodos questionados.
Foto: Ricardo Stuckert/ PR