Nesta terça-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), publicou o decreto nº 22.327/2023 que regulamenta a lei de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com vistas à capacitação tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo do Estado, objetivando a efetivação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A regulamentação da lei estadual foi anunciada pelo governador, na última segunda-feira (16), durante a abertura da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
A medida deve ser aplicada nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, incluindo as autarquias, as fundações públicas, as empresas estatais dependentes, bem como as agências reguladoras e de fomento. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo chefe do Executivo, com o aval de todas as secretárias.
O decreto instituí ainda, o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SCTI-BA) que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado, por meio da aplicação do conhecimento científico, da inovação tecnológica e do estímulo a projetos e programas especiais, articulados entre os setores público e privado.
Foto: Rafael Martins/GOVBA
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