O governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), que altera o decreto nº 21.070/2022 regulamentando o desenvolvimento na carreira de técnico universitário do Grupo Ocupacional Técnico Específico. O ato de progressão dos servidores de carreira terá efeitos a partir de 1º de agosto de cada ano, ao invés de 1º de julho, atendendo ao pleito do Fórum dos Servidores Técnicos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).De acordo com o decreto, fica assegurada a participação no processo de progressão deste ano dos servidores que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, em virtude do não atendimento ao requisito previsto no Decreto nº 21.070/2022.
“O decreto é mais uma medida que resulta do diálogo permanente com as entidades de representação dos segmentos das universidades estaduais, neste caso, sindicatos que representam a categoria de técnicos administrativos”, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro. As progressões – que representam a mudança do valor da Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU), atribuída ao servidor, dentro do mesmo grau, mediante a conclusão em cursos de aperfeiçoamento – terão efeito a partir do 1º de agosto.
É requisito para a progressão o cumprimento dos seguintes interstícios: 12 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando no Grau I e 18 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando nos Graus II, III e IV. O processo de progressão passa a ter vigência a partir do dia 1º de agosto de cada ano, sendo este o marco temporal para cálculo de cumprimento de interstício dos técnicos universitários.
Foto: Daniela Rodrigues/GOVBA
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