O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.695/2023, nesta quarta-feira (11). A medida, publicada no Diário Oficial da União permite aos institutos federais de ensino conceder bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Desta forma, o texto altera a antiga Lei nº 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A medida será regulamentada pelo Ministério da Educação.
No documento atual, é estabelecida a isonomia ao conceder também aos servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino a possibilidade de acessar bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas.
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