A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), disse nesta quarta-feira (04), esperar que a prefeitura cumpra e coloque em prática o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 29 de setembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para acabar com a precarização da modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
Segundo Marta, depois do fechamento de mais de 40 unidades de EJA na capital baiana, ano passado, a prefeitura escancarou seu desprezo com a política educacional, De acordo com a vereadora, no TAC o Ministério Público pede que o executivo municipal apresente um levantamento onde as comunidades escolares indiquem o interesse sobre a oferta, ou não, da EJA em suas localidades.
A vereadora informa, ainda, que o TAC também exige que a prefeitura, antes de fechar EJAs, faça estudo técnico detalhado e aprofundado, além de uma pesquisa prévia a ser apresentada a população, ao conselho municipal de educação e à comunidade escolar.
“O MP-BA, ao tomar conhecimento de todos os absurdos envolvendo a EJA, logo tratou de produzir um TAC. A Secretaria Municipal de Educação assumiu e assinou e agora esperamos que não fuja de suas obrigações como já fez”, diz a petista.
Conforme Marta Rodrigues, o que levou ao TAC demonstra que o município não teve como prioridade a valorização e investimento na EJA. “Uma modalidade fruto de uma política exitosa para o progresso, desenvolvimento e transformação social no Brasil. A EJA fortalece educação pública e de qualidade”.
Foto: Divulgação / CMS
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