Vigorada em 1988, a Constituição Federal brasileira está completando 35 anos nesta quinta-feira (5). O documento é o resultado de um processo de redemocratização que pôs fim à ditadura militar.
A atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais. O texto aprovado original já sofreu 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos).
Apesar das alterações, a atual Constituição é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, e perde apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.
A Constituição ampliou as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado com os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito.
FOTO: Arquivo/Agência Brasil
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