O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), sancionou uma lei que obriga funcionários de postos de combustíveis a denunciar motoristas com sinais de embriaguez. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Município.
A sanção põe em prática um projeto de lei, do vereador Sidninho (Podemos), aprovado pela Câmara Municipal no dia 9 de agosto.
Segundo o texto, assinado por Bruno Reis pelos secretários Fabrizzio Muller (Semob) e Cacá Leão (Governo), o registro da ocorrência deverá ser ficar armazenado no posto por até seis meses.
“No registro deverão constar a data, o horário, o protocolo de atendimento do policiamento acionado, os sinais de embriaguez detectados no condutor e, caso pago por cartão bancário, o comprovante de pagamento da venda”, diz trecho.
Caso os postos não cumpram a determinação, terão que pagar multa de dez salários mínimos a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, caso o condutor venha a cometer infração grave no trânsito após abastecimento. Em casos de reincidência, a multa terá seu valor duplicado, e todo o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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