Visando alterar o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo assinada por parlamentares.
Entre os baianos estão Adolfo Viana (PSDB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), José Rocha (União), João Carlos Bacela (PL), Otto Alencar Filho (PSD), Roberta Roma (PL), Leur Lomanto Júnior (União) e Paulo Azi (União).
Otto Alencar Filho é o único cujo grupo político é ligado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A previsão é de que a PEC seja votada em dois turnos em uma das casas do Congresso e, para a aprovação, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
FOTO: Fabio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil
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