Um acordo de reciprocidade foi assinado entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e vai permitir que os brasileiros residentes em Portugal e os portugueses residentes no Brasil utilizem suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) emitidas nos respectivos países.
O acordo se aplica a documentos de habilitação emitido há menos de 15 anos e respeitando a legislação local, sendo válido para os condutores com até 60 anos.
Muitos brasileiros solicitam a Permissão Internacional para Dirigir (PIB) aos Detrans estaduais. Contudo, alguns países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário não exigem a PID, o que permite a CNH brasileira impressa por até 180 dias. A norma se aplica a países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
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