De acordo com o jornal O Globo, a Bahia está entre os estados que mais recebeu as “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos eleitorais sem precisar passar pelos ministérios. Segundo o jornal, Entre os anos de 2020 a 2022, ainda na gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, a Bahia recebeu um total de R$ 91 milhões repassados aos cofres estaduais, sendo que apenas R$ 22 milhões tiveram sua destinação justificada.
Conforme o periódico, um dos valores justificados alega que o dinheiro bancou, por exemplo, a aquisição de duas estações retransmissoras para a TV digital do estado, por R$ 7 milhões, segundo aponta um dos relatórios encaminhados a administração local. O total não justificado é de R$ 69,4 milhões.
A falta de justificação dos respectivos recursos contraria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a governadores que enviem relatórios atualizados sobre os gastos do recursos doados pela União.
Em março, a Corte determinou que todos os beneficiados com esse tipo de emenda parlamentar devem prestar contas da aplicação do dinheiro por meio do sistema Transfere Gov, do Ministério da Gestão. Caso haja omissão na apresentação desses dados, o TCU poderá abrir a chamada “tomada de contas especial”, uma espécie de auditoria extraordinária na contabilidade dessas prefeituras ou governos estaduais.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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