NOVA FASE DO DESENROLA COMEÇA HOJE COM EXPECTATIVA DE NEGOCIAÇÃO DE R$ 79 BILHÕES

O Ministério da Fazenda inicia hoje (25) a nova fase do programa Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de débitos. Será a etapa dos leilões, em que as empresas inscritas no programa deverão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. A média do desconto mínimo será de 58%.

Os leilões serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros. Segundo o ministério, poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. Neste momento, o objetivo do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem: tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022. Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640).

Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

Veja o passo a passo:

• acessar o portal www.gov.br
• selecionar “Entrar com gov.br”
• digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
• preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

• validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
• validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
• validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

• validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
• pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Uma portaria publicada nesta quinta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial disciplinou que dívidas de até R$ 20 mil poderão participar dos leilões. Ou seja, as empresas poderão participar do leilão e oferecer descontos para dívidas de até 20 mil, mas nem todas as renegociações terão a garantia do programa.

Como o governo reservou apenas R$ 8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai cobrir eventuais inadimplências nas operações, a prioridade serão as dívidas de até R$ 5 mil. Quanto maiores os descontos propostos pelas empresas, mais dívidas poderão ter a garantia do programa. Para o consumidor, a vantagem disso é que poderá pagar a dívida com desconto em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A estimativa do ministério é renegociar cerca de R$ 161 bilhões, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)