Nessa segunda (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora. O projeto limita o número de títulos de “Cidadão Baiano” e da “Comenda Dois de Julho”, honrarias propostas pelos deputados da Casa.
De forma unânime, os deputados estaduais aprovaram a resolução proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. Recentemente, o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), havia anunciado a intenção de encerrar o que chamou de “chuva de títulos”.
“A proposição restringe a outorga de Comendas e Títulos às personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, explicou o deputado.
Com a mudança, a concessão da honraria será submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado. O chefe do Legislativo estadual fez somente uma ressalva na atual sessão legislativa para que seja permitida a cada deputado a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano.
Foto: Vaner Casaes/AL-BA
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