A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Prefeitura de Salvador, entregou 883 títulos de Regularização Fundiária a moradores do Bairro da Paz, neste fim de semana. Com a ação, a população pode comemorar a escritura oficial da casa e, dentre os benefícios que adquiriram, está o direito de realizar financiamentos, vender a propriedade ou deixar de herança.
“Tenho em mente que o Poder Judiciário é um catalizador, um indutor de políticas públicas e como ele não pode agir sozinho, firmamos parceria com diversos municípios, dentre eles Salvador, para beneficiar as pessoas mais carentes. O resultado disso tem sido muito benéfico”, avaliou o desembargador Rotondano, que encabeça a ação.
A iniciativa, que tem à frente o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conta com o apoio do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
“Estamos dando uma escritura, isso permite uma série de possibilidades. Os números apontam que quando se realiza legitimação fundiária em uma área você potencializa em sete vezes o valor daquele lugar, por conta das oportunidades que surgem a partir da posse do documento”, afirmou o prefeito Bruno Reis.
Na cerimônia de entrega de títulos do Bairro da Paz, diversas autoridades marcaram presença, entre eles estavam o Delegatário do 7º Cartório de Registro de Imóveis, João Borges, deputados e vereadores. O Secretário de Infraestrutura da Bahia, Luiz Carlos, destacou a felicidade que sente, compartilhada com os colegas presentes, de garantir um direito primordial aos cidadãos.
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