Entre 2019 e 2022, após os dois anos mais intensos da pandemia de COVID-19 (2020 e 2021), que teve impacto negativo importante no trabalho informal, a formalização dos profissionais por conta própria (autônomos) na Bahia, por meio do registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), teve alta recorde e chegou ao seu maior patamar em dez anos, desde o início da série histórica da PNAD Contínua, em 2012.
No ano passado, dos 1,813 milhão de trabalhadores por conta própria no estado (que representavam 29,0% de todas as pessoas ocupadas), 292 mil tinham registro no CNPJ, o que equivale a uma taxa de formalização de 16,1% para essa categoria.Frente a 2019, quando os autônomos com CNPJ na Bahia eram 196 mil, representando 11,2% de um total de 1,745 milhão, houve crescimento de 49,0% na formalização, ou mais 96 mil pessoas. Em 2012, primeiro ano da PNAD Contínua, apenas 6,4% dos trabalhadores por conta própria baianos tinham CNPJ.
No Brasil como um todo, o total e a proporção de trabalhadores por conta própria registrados no CNPJ também aumentaram de forma importante entre 2019 e 2022, passando de 4,9 milhões (20,2% do total de autônomos) para 6,8 milhões (26,3% do total). A taxa de crescimento nacional foi de 39,6%, o que representou mais 1,9 milhão de contas-próprias formalizados no período.
Quase todos os estados mostraram aumento na formalização dos trabalhadores por conta própria, entre 2019 e 2022, à exceção do Acre, onde o número absoluto se manteve o mesmo (9.000), e a proporção oscilou de 9,3% para 9,1%. Apesar do avanço do registro no CNPJ num ritmo maior do que o verificado no Brasil como um todo, em 2022 a informalidade entre os trabalhadores por conta própria na Bahia (83,9%) ainda era muito alta, bem acima da nacional (73,7%) e a 12ª mais elevada entre os estados, mesma posição ocupada em 2019.
Em todos os dez anos da série histórica da PNAD Contínua, na Bahia, os percentuais de mulheres que trabalham por conta própria com registro no CNPJ são maiores do que os dos homens, mostrando uma formalização maior entre elas. Esse cenário se manteve e se aprofundou, já que, entre 2019 e 2022, a proporção de contas-próprias formais também cresceu mais entre as mulheres do que entre os homens, no estado.
No ano passado, 1 em cada 5 mulheres que trabalhavam por conta própria na Bahia (19,2%) tinha CNPJ, frente a 14,5% dos homens (uma distância de 4,7 pontos percentuais). Em relação a 2019, o número de mulheres autônomas formalizadas no estado cresceu 60,8% (de 74 mil para 119 mil), enquanto o de homens subiu 41,0% (de 122 mil para 172 mil). A taxa de formalização entre elas passou de 12,4% para 19,2% no período (+6,8 pontos percentuais), enquanto entre eles subiu bem menos, de 10,6% para 14,5% (+3,9 pontos percentuais).
No Brasil como um todo, as mulheres também estavam à frente nesse indicador: 24,8% dos homens que trabalhavam por conta própria tinham CNPJ, enquanto entre as mulheres o percentual ia a 29,1%. Enquanto, na Bahia, a formalização aumentou entre os trabalhadores por conta própria, o movimento foi inverso entre a pessoas que atuavam como empregadoras (ou seja, tinham ao menos um/a empregado/a, que não fosse doméstico/a). De 2019 para 2022, houve recuo na proporção das que, entre essas, tinham CNPJ.
No ano passado, dos 174 mil empregadores do estado, 113 mil tinham registro no CNPJ, o que significava 65,1% do total, indicando que 34,9% (pouco mais de 1 em cada 3) estavam na informalidade. Antes da pandemia, em 2019, a proporção de empregadores formais era 67,7% (132 mil de 195 mil), ou seja, a informalidade atingia 32,3% do total. Em três anos, o número de empregadores com CNPJ caiu 14,4%, o que representou menos 19 mil pessoas nessa condição.
No Brasil como um todo, a formalização entre os empregadores teve uma discreta variação positiva entre 2019 e 2022, passando de 80,5% para 80,9%. Dentre os 27 estados, 14 tiveram aumento da informalidade entre os empregadores. Assim como ocorre com as pessoas que trabalhavam por conta própria, entre os empregadores a formalização também era maior entre as mulheres. Em 2022, na Bahia, quase 7 em cada 10 mulheres empregadoras tinham registro no CNPJ (67,6%), enquanto a proporção masculina era de 64,4%. Entretanto, frente a 2019, a redução da formalização também foi mais intensa entre as mulheres. Antes da pandemia, 75,2% das empregadoras baianas tinham CNPJ, frente a 64,7% dos empregadores homens.
No país como um todo, a realidade e o movimento foram parecidos. Em 2022, as mulheres empregadoras tinham mais CNPJ do que os homens (84,0% e 79,5%, respectivamente), mas, frente a 2019, a taxa de formalização caiu entre elas (era 86,1%) e teve leve aumento entre eles (era 78,1%). Assim como ocorreu no Brasil em geral, na Bahia, em 2022, o percentual de trabalhadores sindicalizado atingiu seu menor patamar nos dez anos da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. No estado, 11,5% dos trabalhadores eram filiados a algum sindicato no ano passado, somando 721 mil sindicalizados. No país como um todo, a taxa de sindicalização caiu a menos de 10,0% pela primeira vez em 2022, ficando em 9,2%. Isso representava 9,134 milhões de pessoas que trabalhavam e eram sindicalizadas.
No Brasil, o número e o percentual de sindicalizados caem seguidamente desde 2014. Na Bahia, a queda é um pouco mais recente: o número absoluto de sindicalizados começa a recuar em 2016, e a proporção no total de trabalhadores, em 2017. Entre 2019 e 2022, a sindicalização caiu em 23 das 27 unidades da Federação, tendo se mantido estável em Pernambuco e aumentado em Roraima, Sergipe e no Pará. Por isso, apesar da queda, a Bahia subiu no ranking nacional da taxa de sindicalização, passando da 7a para a 5a posição, entre 2019 e 2022. No ano passado, os maiores percentuais de trabalhadores sindicalizados estavam em Piauí (18,8%), Maranhão (13,9%) e Rio Grande do Sul (13,6%), enquanto os menores estavam no Amapá (4,0%), em Alagoas (5,6%) e em Goiás (6,4%).
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