Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o atual prefeito Thiago Gilleno e a primeira-dama Fabiane Azevedo, do município de Ponto Novo, desviaram recursos públicos da saúde em 2016 quando Gilleno era prestador de serviços contratados pela sua esposa Fabiane secretária de saúde. O MPF, ciente das suspeitas de desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, direcionamento e fraudes em processos licitatórios, solicitou à Polícia Federal (PF) a realização de uma investigação detalhada, incluindo análise e manifestação através de um laudo técnico que confirmasse as alegações de desvio de verba pública em aproximadamente R$ 2 milhões.
A Polícia Federal, através da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, conduziu uma investigação na área contábil e financeira. O Laudo nº 043/2023, elaborado pelo Perito Criminal Federal Deosio Cabral Ferreira, detalhou uma série de irregularidades, incluindo, processos de pagamento que não obedeceram aos estágios corretos de execução da despesa pública; processos que violaram o princípio da segregação de funções; despesas executadas que ultrapassaram os valores de empenho ou o valor global do contrato, configurando infração legal; processos de pagamento que não continham comprovantes de despesas e processos de pagamento cuja documentação de suporte (Nota Fiscal) continha descrição incompatível com o contrato.
Os réus foram indiciados pelo MPF com base no Artigo 10, que versa sobre lesão ao erário público, que incluem facilitar ou concorrer, por qualquer meio, para a indevida incorporação ao patrimônio de pessoa física ou jurídica de bens; Frustrar a legalidade de processos licitatórios ou de parcerias com entidades sem fins lucrativos, resultando em efetiva perda patrimonial; ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas por lei ou regulamento; dentre outras.
Foto: AgênciaDC
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