Em outubro, o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, deve lançar uma nova medida provisória (MP) para o novo regime automotivo que substituirá o Rota 2030. Segundo reportagem da CNN, Lula pretende dar incentivos fiscais para carros menos poluentes. Os benefícios deverão ser concedidos, de forma escalonada, com base no nível de emissão de gases-estufa dos veículos.
A proposta de lei orçamentária de 2024 já prevê, inclusive, uma reserva de R$ 2,8 bilhões para a concessão dos estímulos tributários. As discussões têm sido conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O novo programa, que é considerado uma “segunda fase” do Rota 2030 (mas receberá outro nome), vai ter cinco anos de duração. Uma das últimas indefinições gira em torno da continuidade — ou não — da isenção das tarifas de importação sobre carros elétricos.
Os lobbies dependem da estratégia de produção de cada montadora instalada no Brasil. Algumas pedem o prolongamento da isenção. Outras, que já estão com fabricação local de carros elétricos ou híbridos, defendem tarifa para os importados. Agora, segundo as fontes ouvidas pela CNN, o governo deve ampliar o novo programa para uma série de outros veículos: motos, caminhões, ônibus e até eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical) — os chamados “carros voadores”. Antes, apenas automóveis eram contemplados com benefícios tributários.
O Inovar-Auto, regime automotivo lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e precisou ser recauchutado. O governo Dilma havia criado um “super IPI”, com alíquota de 30% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e dava créditos tributários para quem fizesse investimentos em desenvolvimento tecnológico ou produção local.
Foto: Reuters/Yuriko Nakao
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